O projeto de lei para incentivar os clubes a se transformarem em empresas, em fase de formatação na Câmara dos Deputados, terá um dispositivo para ajudar as equipes a sanarem suas dívidas. A ideia dos deputados que defendem a medida é que a possibilidade do pedido de recuperação judicial das hoje entidades sem fins lucrativos será um atrativo para que elas se transformem em firmas limitadas ou Sociedades Anônimas.
Segundo o texto, em fase de conclusão, as agremiações poderão escolher a sua constituição (entidades sem fins lucrativos, S.A ou LTDA), após a lei entrar em vigor. Não haverá obrigatoriedade para que elas migrem para o novo modelo. Porém, quem optar por virar empresa, poderá, antes disso, entrar com pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas atuais, como cíveis e trabalhistas.
Entusiasta da ideia, o presidente da Câmara dos Deputados solicitou a inclusão dos times de futebol em seu projeto de reforma de lei de Recuperação Judicial e Falência. A proposta anterior visava atender apenas as grandes empresas, porque todas as exigências do processo de recuperação são onerosas. Mas agora serão criadas especificidades para o futebol.
A ideia é constituir algo mais abrangente que refinanciamento de dívidas com a União, como o Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) ofereceu aos clubes, a partir de agosto de 2015. As equipes tiveram a possibilidade de parcelar seus débitos com o governo em até 240 meses, com descontos de 70% das multas e de 40% dos juros, e receberam isenção de encargos legais.
Em contrapartida, o Profut previa exigências às equipes, que deveriam cumprir um programa de austeridade fiscal e transparência. Quatro anos depois, algumas voltaram a acumular dívidas com a União. Quando o Profut foi criado, o passivo dos clubes era de R$ 5 bilhões. Dois anos depois, esse passivo aumentou para R$ 7 bilhões.