Conquistas para o Segmento

O que é a Fenaclubes

Após muitos anos de trabalho, recebemos das mãos do Ministro do Trabalho e Emprego o Registro Sindical da FENACLUBES. A entidade atua em várias frentes: defendendo os interesses de seu clube junto Congresso Nacional e ao Governo Federal na aprovação de leis e medidas em favor dos clubes.

A FENACLUBES realiza, anualmente, duas etapas do Congresso Brasileiro de Clubes, que promovem a capacitação dos profissionais do segmento. Os clubes associados à FENACLUBES participam gratuitamente do Congresso Brasileiro de Clubes, com direito a hospedagem em apartamento duplo, pensão completa e acesso a toda a programação de palestras, oficinas e shows do evento.

A FENACLUBES possui representatividade e força jamais obtidas na história clubística, por esse motivo têm como um de seus objetivos principais a luta por questões fundamentais para o segmento.

COFINS

Por meio de medida provisória, conseguimos a isenção do pagamento de 3% das atividades fins dos clubes, eliminando essa grande despesa financeira que, caso contrário, teria de ser suportada por essas instituições.

Novo Código Civil

Alteração de diversos artigos do Código Civil, de modo a permitir que os clubes voltassem a ter autonomia de gestão de acordo com seus estatutos sociais.

Estatuto do Torcedor

Conseguimos alterar o projeto de lei do Estatuto do Torcedor ao incluir o artigo 43, que deixa claro que essa lei aplica-se apenas ao desporto profissional e elimina as exigências que aumentariam os investimentos não previstos nos orçamentos dos clubes esportivos sociais.

Bolsa Atleta

O Programa destina verba para os esportistas que tenham destacado currículo, sendo que eles devem ser vinculados aos clubes.

Timemania

Realizamos articulações intensas junto ao Poder Executivo para inclusão de emenda ao Projeto de Lei que criou a loteria Timemania. A emenda foi aprovada no Senado, votada na Câmara dos Deputados e, em setembro de 2006, foi sancionada a Lei de nº 11.345, que permite subsidiar as ações dos Clubes sociais por intermédio de eventos de capacitação dos dirigentes esportivos, assim como repassa parte significativa da arrecadação para os clubes de futebol profissional.

Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte

Participamos ativamente de todas as fases deste novo financiamento esportivo para clubes, desde a formulação do Projeto de Lei e a tramitação no Congresso Nacional até sua regulamentação.

Refis

Refinanciamento em até 20 anos das dívidas dos clubes junto a União. Propomos e o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória, possibilitando aos clubes esportivos sociais refinanciar todos os tributos, inclusive o FGTS.

Conselho Nacional do Esporte

Conquistamos cadeira no Conselho Nacional do Esporte, órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte, e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto, tendo por objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população, bem como a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional.

Conferência Nacional do Esporte – CNE

Nos tornamos integrantes da comissão organizadora e executiva da Conferência Nacional do Esporte – CNE e passa a elaborar propostas relevantes para o segmento clubístico.

Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais

Sancionada Lei 12.333 pelo Presidente da República, que institui 09 de novembro como o “Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais”. A data será comemorada anualmente em todo território nacional e coincide com a data de realização do primeiro Congresso Brasileiro de Clubes, realizado em 11 de novembro de 1990, na cidade de Salvador. Desde então, em todos os anos foram realizadas edições do Congresso Brasileiro de Clubes.

Nova Lei Pelé

A maior conquista da história do segmento clubístico repassa à aos clubes o correspondente a 0,5% de toda verba arrecadada nos concursos de Prognósticos, Loterias Federais e similares, com destino único e exclusivo para a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, além de inserir e reconhecer a CBC no Sistema Nacional do Desporto.

Clubes associados ou que já participaram do Congresso Brasileiro de Clubes

Juntos somos mais fortes