Esportivas

Legislações para clubes

Bolsa Atleta

 

Lei 10.891, de 9/7/2004
Decreto 5.342, de 14/1/2005
Edital 1, de 18/01/2021 – Torna pública a abertura de inscrições para concessão de Bolsa Atleta para atletas de modalidades dos programas Olímpico e Paralímpico
Portaria 593, de 19/01/21 – Dispõe sobre as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta
Portaria 594, de 19/01/21 – Estabelece critério para a seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados
Portaria 595, de 20/01/21 – Institui chamada pública para seleção de atletas de modalidades dos programas Olímpico e Paralímpico

Código Brasileiro Antidopagem
Dia Nacional dos Clubes
Lei de destinação da arrecadação das loterias para formação de atletas e gestores

Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Portaria 166, de 6 de fevereiro de 2020 – regulamenta o disposto no artigo 23 da Lei 13.756

Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte Nacional

 

Lei 11.438, de 29/12/2006
Decreto 6.180, de 3/8/2007 – Incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo
Portaria 115, de 3/4/2018 – Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos art. 18, art.18-A, art. 22, art. 23 e art. 24 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e do art. 19 do Decreto no 7.984, de 8 de abril de 2013.
Portaria 1, de 20/11/2017 – Dispõe sobre a designação de competência do Presidente da CTLIE ao Diretor do DIFE.
Portaria 424, de 22/06/2020 – Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no ambito do Ministério do Cidadania.
Portaria 441, de 16/07/2020 – Dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitido a atleta de rendimento não profissional por meio de recursos previstos na Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Portaria 671, de 15/09/2021 – Altera a Portaria nº 441, de 16 de julho de 2020.

Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte Estadual

Bahia
Lei 7.539 de 24/11/1999 – Concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos
Lei 7.539 de 24/11/1999 – Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador, Olímpico e Paraolímpico

Distrito Federal
Lei 6.155 de 25/06/2018 – Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal – LIEDF
Lei Complementar 326 de 4/10/2000 – Programa de Apoio ao Esporte PAE
Decreto 21.933, de 31/1/2001 – Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio ao Esporte – FAE e o Regimento Interno do Conselho de Administração do FAE

Goiás
Lei 14.546 de 30/9/2003 – Criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte
Decreto 5.933 de 20/04/2004 – dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE

Mato Grosso
Lei 7.799 de 04/12/2002 – Institui incentivo fiscal para a realização de projetos desportivos no Estado de Mato Grosso

Minas Gerais
Lei 20.824 de 31/07/2013 – Concede incentivo a projetos esportivos
Decreto 46.308 de 13/09/2013 – Regulamenta os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado

Rio de Janeiro
Lei 8.266 de 26/12/2018 – Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual 1.954
Decreto 46.538 de 27/12/2018 – dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018
Resolução 96 de 15/04/2019 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e esportivos de que trata a Lei 8.266/2018 e o Decreto 46.538/2018

Rio Grande do Sul
Lei 13.924 de 17/1/2012 – Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas
Decreto 49.951 de 12/12/2012 – Regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte – Sul

Santa Catarina
Lei 13.719 de 2/3/2006 – Programa Santa Catarina Olímpico e estabelece outras providências

São Paulo
Lei 13.918-09 de 22/12/2009 – ICMS destinado a projetos desportivos
Lei 13.918-09 de 22/12/2009 – ICMS destinado a projetos desportivos – Artigo 16
Decreto 55.636 de 26/3/2010 – Comissão de Análise e Aprovação de Projetos

Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte Municipal
Lei Geral do Esporte - Lei Pelé

Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
Portaria 115/2018 – Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento de exigências
Portaria 392/2018 – Altera a Portaria 115/2018

Profissional de Educação Física
Refinanciamento

Lei 13.155, de 5/8/2015
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.340, de 23/9/2015 – Regulamenta o parcelamento especial de débitos para fins de adesão ao Profut
Portaria do Ministério do Esporte nº 196, de 26/06/2018 – Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos das entidades do Sistema Nacional do Desporto junto ao Ministério do Esporte

 

Residência para atletas estrangeiros no Brasil
Sociedade Anônima do Futebol
Treinador Profissional de Futebol

Clubes associados ou que já participaram do Congresso Brasileiro de Clubes

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