Esportivas

Legislações para clubes

Bolsa Atleta

Lei 10.891, de 9/7/2004
Decreto 5.342, de 14/1/2005
Portaria 346, de 19/12/2017 – Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta

Código Brasileiro Antidopagem
Dia Nacional dos Clubes
Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte Nacional

Lei 11.438, de 29/12/2006
Decreto 6.180, de 3/8/2007 – Incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo
Portaria 115, de 3/4/2018 – Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos art. 18, art.18-A, art. 22, art. 23 e art. 24 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e do art. 19 do Decreto no 7.984, de 8 de abril de 2013.
Portaria 1, de 20/11/2017 – Dispõe sobre a designação de competência do Presidente da CTLIE ao Diretor do DIFE.
Portaria 269, de 30/08/2018 –  Dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei n° 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto n° 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte, e dá outras providências.

Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte Estadual

Bahia
Lei 7.539 de 24/11/1999 – Concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos
Lei 7.539 de 24/11/1999 – Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador, Olímpico e Paraolímpico

Distrito Federal
Lei Complementar 326 de 4/10/2000 – Programa de Apoio ao Esporte PAE
Decreto 21.933, de 31/1/2001 – Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio ao Esporte – FAE e o Regimento Interno do Conselho de Administração do FAE

Goiás
Lei 14.546 de 30/9/2003 – Criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte

Mato Grosso
Lei 2.122 de 14/11/1958 Cria o município de Iassiára e dá outras providências
Decreto 2.122 de 20/2/1998 – Incentivo fiscal para realização de projetos desportivos

Minas Gerais
Lei 16.318 de 11/8/2006 – Concessão de desconto para pagamento de crédito tributário com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos
Decreto 44.615 de 14/9/2007 – Concessão de descontos para pagamento de crédito tributário para a realização dos projetos esportivos

Rio de Janeiro
Lei 1.954 de 26/1/1992 – Lei Estadual de Incentivo á Cultura
Decreto 40.988 de 19/10/2007 – Concessão de incentivos fiscais para a realização dos projetos esportivos
Resolução 21 de 13/2/2008 – Certificado de Mérito Esportivo e Mérito Olímpico

Rio Grande do Sul
Lei 13.924 de 17/1/2012 – Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas
Decreto 49.951 de 12/12/2012 – Regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte – Sul

Santa Catarina
Lei 13.719 de 2/3/2006 – Programa Santa Catarina Olímpico e estabelece outras providências

São Paulo
Lei 13.918-09 de 22/12/2009 – ICMS destinado a projetos desportivos
Lei 13.918-09 de 22/12/2009 – ICMS destinado a projetos desportivos – Artigo 16
Decreto 55.636 de 26/3/2010 – Comissão de Análise e Aprovação de Projetos

Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte Municipal
Lei Geral do Esporte - Lei Pelé

Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
Portaria 115/2018 – Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento de exigências

Profissional de Educação Física
Refinanciamento

Lei 13.155, de 5/8/2015
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.340, de 23/9/2015 – Regulamenta o parcelamento especial de débitos para fins de adesão ao Profut
Portaria do Ministério do Esporte nº 196, de 26/06/2018 – Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos das entidades do Sistema Nacional do Desporto junto ao Ministério do Esporte

 

Residência para atletas estrangeiros no Brasil
Treinador Profissional de Futebol

Clubes associados ou que já participaram do Congresso Brasileiro de Clubes

Juntos somos mais fortes