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O fim das dúvidas

Quais são os dias que devem ser pagos como feriados? Contrato de trabalho com prazo determinado, como proceder? Quais são os limites para multas por inadimplência? Essas e outras dúvidas têm respostas precisas na consultoria jurídica gratuita on-line, que o...

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Dia de eleição é feriado

O dia destinado à realização de eleições gerais em todo o país, este ano em 2 de outubro, é considerado feriado nacional, nos termos do que dispõe a Lei 1.266 de 8 de dezembro de 1950: Art. 380 – Será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data...

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Palestra gratuita sobre Bullying

Desde que a Lei 13.185 instituiu no país o Programa de Combate à Intimidação Sistemática – Bullying, muitas dúvidas surgiram por conta de sua aplicação. Isso porque a norma atinge escolas e clubes. Mas o que é bullying? Em que casos a Lei pode ser aplicada? Os casos...

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