A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.313/2024, de autoria do deputado Luiz Lima (PL/RJ), que estabelece a gratuidade de inscrições em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda como condição para o recebimento de recursos públicos federais por organizações e clubes esportivos.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e determina que clubes e entidades esportivas reservem, no mínimo, 10% das vagas de seus campeonatos para crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico).
Segundo o texto aprovado, a medida busca fortalecer o esporte como instrumento de inclusão social, ampliando oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade econômica e garantindo maior acesso à prática esportiva. O projeto também estabelece que essa contrapartida social será requisito para o recebimento de recursos públicos federais oriundos da administração pública e das loterias esportivas.
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento social, emocional e econômico de crianças e adolescentes de baixa renda.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.
Na justificativa da proposta, o deputado Luiz Lima ressalta que o esporte representa “futuro e esperança” para muitos jovens brasileiros e que pequenas ações de inclusão podem gerar impactos significativos no desenvolvimento do esporte nacional.