Uma importante proposta legislativa está em análise na Câmara dos Deputados para garantir a estabilidade do financiamento do esporte no Brasil. O Projeto de Lei nº 4114/2024, de autoria do deputado Doutor Luizinho, tem como objetivo principal impedir o contingenciamento de verbas destinadas ao Ministério do Esporte que são provenientes da exploração de loterias.
O texto destaca que, nos últimos cinco anos, mais de 50% dos recursos (cerca de R$ 1,26 bilhão) oriundos das loterias e previstos para o Ministério do Esporte foram contingenciados, ou seja, bloqueados. Essa prática prejudica a execução de políticas públicas e o desenvolvimento de programas essenciais para o setor.
Ao impedir esse bloqueio, o projeto visa assegurar que o dinheiro arrecadado chegue efetivamente ao seu destino, fortalecendo a promoção do esporte como ferramenta de saúde, educação, inclusão social e formação de atletas.
O relator da matéria, deputado Luciano Vieira, reconheceu a relevância da iniciativa para o fomento de projetos esportivos por meio de políticas de renúncia fiscal. A matéria está em análise na Comissão de Esporte, em caráter conclusivo.