O Projeto de Lei nº 1.930, de 2025, que busca fortalecer as entidades que investem na base do esporte brasileiro, avançou na Câmara dos Deputados com a apresentação do parecer do relator na Comissão do Esporte (CESPO).
De autoria dos deputados Bandeira de Mello, Renildo Calheiros e Douglas Viegas, a proposta altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e tem objetivo de garantir que organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas tenham preferência no recebimento de recursos públicos, além de estimular que mais clubes cumpram as exigências legais de proteção e assistência aos jovens talentos.
O relator na CESPO, deputado Dr. Luiz Ovando, apresentou, em 17 de março de 2026, voto favorável à aprovação da matéria. Os principais pontos destacados foram:
- Baixa Adesão Atual: Dos cerca de 700 clubes de futebol no país, apenas cerca de 50 possuem o certificado de entidade formadora.
- Proteção ao Atleta: Para ser formadora, a entidade deve garantir assistência educacional, médica, psicológica, alojamento seguro e convivência familiar.
O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir ao Plenário caso seja aprovado nas comissões.
A matéria ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).