Após a aprovação da matéria com algumas alterações no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 2.428/20 foi novamente votado e aprovado pela Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira! O PL prevê medidas emergenciais para o setor esportivo durante a pandemia e segue, agora, para sanção presidencial.
Benefícios
Entre as principais ações previstas neste PL está a complementação de um salário mínimo para os informais do setor (profissionais de Educação Física, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros e outros), limitado à renda de dois salários.
A principal novidade no parecer apresentado pela relatora do projeto, a senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PSB/DF), é a possibilidade de Clubes de futebol e entidades esportivas de todas as modalidades realizarem transações tributárias com a União, sem prazo definido para isso acontecer.
Outros temas incluídos são a prorrogação por um ano a aplicação, realização e prestação de contas de projetos da lei de incentivo e a permissão que os impostos possam ser pagos em 12 meses.
Por fim, durante a pandemia, não poderá ser cortada água, energia e serviços de telecomunicações das empresas que atuam no setor, bem como as competições e treinamentos só poderão iniciar mediante regulamentação do Ministério da Saúde.