O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 16 de julho, o Requerimento nº 558, de 2025, de autoria de Líderes, que confere regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que trata da perenidade da Lei de Incentivo ao Esporte e da ampliação de seu teto anual de dedução das empresas de 2% para 3%.
A aprovação do requerimento permitiu que a matéria fosse imediatamente incluída na pauta do plenário e discutida ainda na mesma sessão deliberativa. O Projeto de Lei foi aprovado com expressivo apoio de 74 votos. O resultado reflete o reconhecimento do papel da Lei de Incentivo ao Esporte no desenvolvimento do esporte brasileiro e na formação de atletas em todo o país.
“A aprovação do PLC nº 234/2024 é um marco histórico. A conquista da perenidade e o aumento de 2% para 3% da dedução fiscal representam segurança jurídica e mais investimentos para os Clubes formadores de atletas em todo o Brasil. É uma vitória do esporte brasileiro!” destacou o Presidente do CBC, Paulo Maciel.
Segundo Arialdo Boscolo, Presidente da FENACLUBES e Secretário Geral do Conselho Consultivo do CBC, a aprovação do PLC representa um reconhecimento inequívoco do esporte e de todo o segmento clubístico. “Trata-se de uma conquista coletiva, fruto da articulação institucional das entidades representativas dos Clubes e demais organizações esportivas. A Senadora Leila Barros, que foi relatora do PLC nº 234/2024 e já havia exercido papel fundamental na relatoria da Lei Geral do Esporte no Senado, tem sido protagonista para o fortalecimento do modelo clubístico brasileiro, viabilizando inclusive seu reconhecimento no Sistema Nacional do Esporte. Também merece destaque o Deputado Federal Felipe Carreras, que teve atuação decisiva na Câmara dos Deputados, sendo peça-chave na tramitação de ambas as leis e no atendimento às pautas prioritárias do esporte nacional”, afirmou.
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Desde a última segunda-feira (15), o Presidente do CBC, Paulo Maciel, e diretores da FENACLUBES estão em Brasília, ao lado de atletas olímpicos, dirigentes e lideranças do esporte nacional, participando ativamente de reuniões e acompanhando todas as etapas da tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Presidente do CBC, Paulo Maciel, ao lado do Líder do Governo no Senado, Senador Randolfe Rodrigues/AP, e outras lideranças do esporte brasileiro, durante articulação pela aprovação do PLC nº 234/2024 no Congresso Nacional.
Com a aprovação no Senado, o Projeto de Lei Complementar segue agora para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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