Considerando a relevância do assunto, disponibilizamos para consulta de todos o Decreto nº 10.584, assinado em 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
O documento reúne normas trabalhistas revisadas, simplificadas e desburocratizadas e que tratam de assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natal, programa de alimentação do trabalhador e registro eletrônico de ponto entre outros.
Sugerimos que leiam com muita atenção, pois esse é um assunto de grande importância para todo o segmento.