O presidente da Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES, Arialdo Boscolo, estará em Brasília/DF para acompanhar a votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal do Projeto de Lei (PL) nº 1.825/2022 que institui a nova Lei Geral do Esporte (LGE). Se aprovada, a proposta será analisada no Plenário do Senado. Em caso de nova aprovação, seguirá para a sanção da Presidência da República.
Se sancionado, o novo marco regulatório para o esporte no Brasil vai revogar diversas leis que tratam do esporte hoje, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004), criando novos marcos para todos os aspectos regidos por estas leis que atualmente estão em vigor.
Confira aqui o texto completo do PL
Audiência pública na Câmara dos Deputados
Boscolo também participará da audiência pública na Câmara dos Deputados que vai debater o balanço das atividades e da aplicação de recursos para a formação de atletas e a preparação para o atual ciclo olímpico.
Entre os convidados para o debate estão o presidente e o superintendente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Paulo Germano Maciel e João Paulo Gonçalves, respectivamente, além de presidentes de alguns dos mais importantes Clubes formadores de atletas do Brasil, conforme descrito neste link.
A FENACLUBES seguirá ativa como sempre no Legislativo Nacional, acompanhando tramitações e discussões de interesse e informando seus desdobramentos a todo nosso segmento.
Fontes: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias