A Comissão do Esporte – CESPO da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho de 2025, o parecer favorável do relator, deputado Maurício do Vôlei (PL/MG), ao Projeto de Lei nº 721/2025, que propõe a isenção tributária para a importação de equipamentos e materiais esportivos de alto rendimento.
A medida visa enfrentar uma das principais dificuldades do setor esportivo nacional: o acesso limitado a equipamentos de qualidade, essenciais para a formação de atletas e o aprimoramento técnico de equipes, especialmente nas modalidades com menor visibilidade e investimento. A proposta reforça a política pública de fomento ao esporte, em conformidade com o artigo 217 da Constituição Federal, que reconhece o desporto como um direito social.
A isenção tributária permitirá que atletas e instituições esportivas tenham acesso a recursos tecnológicos avançados, favorecendo a preparação para competições internacionais e contribuindo para o desenvolvimento de um esporte mais competitivo e sustentável no país.
Além de promover o alto rendimento, o projeto também estimula a democratização do acesso ao esporte, ao beneficiar modalidades que tradicionalmente enfrentam maiores dificuldades de estrutura e financiamento. Essa iniciativa é estratégica para elevar o desempenho do Brasil em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
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