Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3163, de 2023, de autoria do ex-presidente do Clubes de Regatas do Flamengo, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) com o objetivo de tornar obrigatória a votação não presencial nas eleições de organizações esportivas.
A medida prevê a democratização das decisões, possibilitando que associados que estejam distantes da sede do Clube possam participar e exercer seu direito de votar, sendo necessário, entretanto, que as entidades busquem tecnologias seguras e imunes a fraudes.
O projeto segue agora para análise no Senado Federal.
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