A Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 3514/2023, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL/MS). O projeto dispõe sobre incentivos para o tiro esportivo, uma das modalidades mais antigas do programa olímpico.
O objetivo da proposta é permitir que empresas do ramo de armas e munições possam deduzir até 4% do Imposto de Renda para patrocinar ou doar a projetos de tiro esportivo. Essa medida visa facilitar o acesso a equipamentos e recursos para treino e competições, promovendo e incentivando a prática da modalidade.
Em seu parecer, o relator, deputado Luiz Lima (Novo/RJ), destacou o mérito da iniciativa, alinhada ao esforço nacional de fortalecimento das políticas públicas de esporte, especialmente aquelas que utilizam a renúncia fiscal como forma de fomento.
A matéria agora segue para análise de outras comissões, incluindo a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A FENACLUBES continua atenta a todas as propostas que impactam positivamente o segmento clubístico.