Uma importante notícia para o desenvolvimento do esporte brasileiro! A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 44/2024, de autoria do deputado Douglas Viegas e outros parlamentares, teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O principal objetivo da PEC é destinar 3% das emendas individuais dos parlamentares a programas e ações relacionadas ao esporte. A medida, se aprovada, representaria um aumento significativo nos investimentos do segmento. A justificativa da proposta destaca que essa vinculação de recursos poderia injetar aproximadamente R$ 750 milhões a mais por ano no esporte nacional.
Esse valor adicional seria utilizado para:
- Reformar equipamentos públicos desportivos.
- Incentivar projetos sociais em comunidades carentes.
- Ampliar o patrocínio a atletas profissionais, amadores, jovens e veteranos.
A proposta reforça o entendimento de que o esporte é uma ferramenta essencial para a saúde, educação, coesão social e segurança pública, e que o investimento do Estado na área é fundamental.
A FENACLUBES continuará atenta à tramitação desta PEC, acompanhando de perto essa iniciativa que busca fortalecer o esporte brasileiro.