Uma importante proposta legislativa está em tramitação e visa promover a equidade de gênero na gestão de entidades esportivas. O Projeto de Lei nº 3856/2019, que teve seu parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), propõe uma alteração significativa na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006).
O principal objetivo do PL é estabelecer uma presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades que se beneficiam dos incentivos fiscais da Lei. A iniciativa busca corrigir o desequilíbrio existente na participação de homens e mulheres em posições de gestão no esporte, alinhando-se a princípios internacionais de empoderamento feminino.
O parecer da relatora na CCJC confirmou a constitucionalidade e a juridicidade da proposta, reforçando que a medida é um passo fundamental para valorizar a atuação feminina no cenário esportivo e garantir que a tomada de decisões seja mais representativa e inclusiva.
Este projeto de lei reforça o compromisso do segmento com a modernização e com a criação de um ambiente mais justo e equilibrado para todos.
CLIQUE E LEIA A INTEGRA DO PARECER DA RELATORA
Continuaremos acompanhando de perto o avanço desta pauta no Congresso Nacional!