O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou para o dia 06 de agosto, uma “audiência preliminar à apreciação da cautelar”, por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, solicitada pela Confederação Brasileira de Surfe para pedir revogação da Medida Provisória 841/2018, conhecida com MP das Loterias.
No documento, a Confederação alega que a MP é inconstitucional, uma vez que há “ausência de requisito constitucional de urgência”. “Sob o argumento de pretender destinar mais dinheiro a segurança, a MP acaba ferindo garantias previstas na Constituição Federal”, aponta a ADI.
Enquanto a definição do Ministro não sai, a MP 841 continua valendo e pode vir a cancelar 204 campeonatos brasileiros interclubes de vários esportes até o fim do ciclo olímpico, em 2020, atingindo mais de 90 mil atletas em formação. Para reduzir os danos desta medida, o Congresso Federal tem até 60 dias prorrogáveis para mais 60 dias, a contar do dia 11 de junho, para aprova-la. Uma comissão mista de deputados e senadores já fora formada para produzir um relatório. Ao todo, 95 emendas foram apresentadas, com a maioria delas devolvendo dinheiro ao esporte.
O CBC e a FENACLUBES permanecem em articulação junto aos representantes do poder público e conta com o apoio de toda o segmento esportivo para reduzir os prejuízos causados pela MP 841.
Estamos Confiantes! Vamos virar o jogo!