A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.614/2019, que torna obrigatória a presença de profissional de educação física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de esportes.
A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pela Comissão do Esporte da Câmara, por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo a parlamentar, a alteração promovida pela Comissão do Esporte foi necessária para adequar a proposta ao ordenamento jurídico vigente, uma vez que o texto original modificava uma legislação posteriormente revogada. Com isso, a exigência passa a ser incorporada à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que atualmente reúne e consolida as principais normas aplicáveis ao setor esportivo.
A medida busca reforçar a qualificação técnica das atividades desenvolvidas nas entidades de formação esportiva e nas escolinhas de esportes, estabelecendo a obrigatoriedade da atuação de profissional de educação física habilitado no acompanhamento das práticas esportivas.
Como a matéria tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o texto poderá retornar ao Senado Federal para apreciação das alterações promovidas pelos deputados, salvo se houver recurso para que seja submetido à votação pelo Plenário da Câmara.
A FENACLUBES, continuará acompanhando a tramitação de matérias que sejam do interesse do segmento.