A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.620/2026, que cria um regime simplificado para a apresentação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos esportivos de pequeno porte financiados com recursos da União.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), ao projeto de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Segundo o relator, a redução das exigências administrativas busca facilitar o desenvolvimento de iniciativas esportivas voltadas à comunidade.
De acordo com a proposta, o regime simplificado será aplicado exclusivamente aos projetos financiados por recursos orçamentários da União, incentivos fiscais federais ou instrumentos federais de cooperação.
A medida contempla projetos de pequeno porte destinados ao fomento do esporte de base, comunitário, educacional, de formação ou de participação, priorizando crianças, adolescentes, estudantes e comunidades. As iniciativas poderão ser executadas por entes federativos, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e instituições de ensino.
O projeto também prevê que o valor máximo das iniciativas beneficiadas será definido em regulamento, observando a compatibilidade com as regras simplificadas.
Entre as principais mudanças propostas estão a adoção de plano de trabalho padronizado, análise documental e técnica simplificada, acompanhamento com caráter orientativo e prestação de contas por meio de relatório simplificado de execução física e financeira.
A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A FENACLUBES, sempre atenta, continuará acompanhando a tramitação de matérias que sejam do interesse do segmento.