Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 936/2024, que propõe alterações na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) com o objetivo de assegurar às entidades formadoras o direito de preferência na assinatura do primeiro contrato de trabalho com jovens atletas que contribuíram para desenvolver.
A proposta busca reconhecer e proteger o investimento realizado pelos clubes na formação esportiva de base, garantindo maior segurança jurídica às entidades que dedicam estrutura, recursos e acompanhamento técnico ao desenvolvimento de novos talentos.
Atualmente, o projeto encontra-se em análise na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, já contando com parecer favorável do relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela aprovação da matéria. O relatório foi apresentado recentemente e aguarda deliberação da Comissão após pedido de vista apresentado durante reunião deliberativa.
Caso aprovado na Comissão do Esporte, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapa final da tramitação na Câmara dos Deputados.
A iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento do sistema de formação esportiva no Brasil, valorizando o papel dos clubes que investem na formação de jovens atletas e contribuindo para a sustentabilidade do esporte nacional.