O Senado aprovou, na noite de ontem (quinta-feira, 3 de março de 2016), o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 695/15, que reabre o prazo para Clubes aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo havia se encerrado em 30 de novembro de 2015.
O novo prazo para os Clubes solicitarem o parcelamento de suas dívidas nos moldes definidos pela nova legislação (Profut) vai até 31 de julho de 2016.
A matéria, agora, vai para sanção da presidente da República. A FENACLUBES permanece atenta para informar ao segmento clubístico sobre todos os assuntos relevantes!