Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.734/2026, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base, com medidas voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento, reabilitação e proteção da saúde de crianças, adolescentes e jovens envolvidos com a prática esportiva.
De autoria do deputado licenciado Ribeiro Neto (MA), a proposta considera atletas de base pessoas com idade entre 6 e 21 anos que participem de atividades esportivas escolares, comunitárias, sociais ou amadoras.
Entre os principais objetivos previstos estão a prevenção de lesões, a realização de avaliações médicas, físicas e psicológicas, a orientação sobre saúde e nutrição, o acompanhamento psicológico esportivo e a reabilitação após lesões.
A proposta também busca proteger jovens atletas contra situações de excesso de cobrança, práticas abusivas, negligência, assédio moral e violência psicológica, além de prever atenção a casos de ansiedade esportiva, pressão competitiva e afastamento das atividades.
Atendimento integrado
A política poderá contemplar avaliações clínicas, cardiológicas, ortopédicas e fisioterapêuticas preventivas, orientação nutricional, acompanhamento psicológico e encaminhamento para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também está prevista a possibilidade de criação de redes locais de atenção à saúde dos atletas de base, articulando unidades de saúde, escolas, universidades, instituições de ensino, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e projetos esportivos comunitários.
Terão prioridade atletas de famílias de baixa renda, vinculados a projetos sociais esportivos, matriculados na rede pública, residentes em regiões de vulnerabilidade social ou que tenham sofrido lesões relacionadas à prática esportiva.
Atenção aos atletas em formação
A iniciativa reforça a discussão sobre a necessidade de uma abordagem integrada na formação esportiva, considerando não apenas o desenvolvimento técnico e o desempenho dos atletas, mas também sua saúde física, mental e seu bem-estar ao longo do processo de formação.
Para os Clubes que atuam na formação de atletas, o tema merece acompanhamento, especialmente diante da importância crescente das políticas de proteção, prevenção e promoção da saúde de crianças e jovens no ambiente esportivo.
Tramitação
O PL 2.734/2026 tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas Comissões do Esporte; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A FENACLUBES segue acompanhando as matérias em tramitação no Congresso Nacional relacionadas ao esporte e ao segmento clubístico, mantendo os Clubes informados sobre propostas que possam impactar ou contribuir para o desenvolvimento do setor.