Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 600/2026, de autoria da Deputada Federal Enfermeira Rejane, que institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento, com o objetivo de garantir cobertura securitária aos atletas que representem oficialmente o Brasil em competições nacionais e internacionais reconhecidas por entidades esportivas oficiais.
A proposta prevê cobertura mínima para situações decorrentes de acidentes ocorridos durante a atividade esportiva oficial, contemplando indenização por invalidez permanente total ou parcial, indenização por incapacidade definitiva para a prática esportiva de alto rendimento e cobertura complementar para reabilitação física e funcional, quando necessária.
De acordo com o texto do projeto, a implementação do seguro deverá ocorrer por meio de contratação coletiva no âmbito das entidades responsáveis pela organização do esporte de alto rendimento, com regulamentação técnica da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O PL também estabelece que o custeio será realizado com recursos já destinados ao sistema esportivo nacional, incluindo receitas provenientes das loterias federais, patrocínios e outras fontes legalmente vinculadas ao esporte, sem a criação de despesa obrigatória adicional para a União.
Na justificativa da proposta, a autora destaca a necessidade de fortalecer a proteção institucional aos atletas brasileiros, considerando os riscos inerentes ao esporte de alto rendimento e a inexistência de um mecanismo nacional estruturado de proteção securitária obrigatória para casos de invalidez permanente decorrente da atividade esportiva.
A FENACLUBES, sempre atenta, continuará acompanhando a tramitação de matérias que sejam do interesse do segmento.