Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3438/2026, que propõe a integração entre educação e prática esportiva nas categorias de base, com o objetivo de promover o desenvolvimento educacional, social e esportivo de crianças e adolescentes.
De autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), a proposta busca incentivar a permanência e o desempenho escolar dos jovens atletas, estimulando a adoção de critérios acadêmicos mínimos para participação em competições e programas esportivos, além de apoiar iniciativas de reforço escolar, tutoria e acompanhamento educacional.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de estabelecer mecanismos de incentivo vinculados à frequência escolar, ao desempenho acadêmico ou à evolução comprovada dos estudantes, bem como à participação em atividades educacionais complementares.
Selo Educação + Esporte
Um dos destaques do projeto é a criação do selo voluntário Educação + Esporte, destinado a reconhecer entidades esportivas, programas e categorias de base que adotem boas práticas educacionais na formação de jovens atletas.
A certificação poderá considerar critérios como o incentivo à permanência na escola, o acompanhamento do desempenho acadêmico e a oferta de atividades de apoio educacional. O regulamento poderá estabelecer diferentes níveis de certificação, conforme o grau de adesão às práticas previstas.
As entidades certificadas deverão manter disponíveis e atualizadas, na internet, as informações relativas ao selo e às ações educacionais declaradas, conforme as regras regulamentares.
A participação nos programas e a adesão à certificação serão voluntárias.
Segundo a autora, a iniciativa busca assegurar que a formação esportiva caminhe junto com a formação educacional, contribuindo para o desenvolvimento integral dos jovens atletas.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 3438/2026 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas Comissões do Esporte; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta deverá concluir sua tramitação no Congresso Nacional.
Acesse aqui o inteiro teor do PL
A FENACLUBES segue acompanhando as matérias em tramitação no Congresso Nacional relacionadas ao esporte e ao segmento clubístico, mantendo os Clubes informados sobre propostas que possam contribuir para o desenvolvimento do setor.