O Ministério do Esporte promove, nesta quinta-feira, 8 de junho, o 1ª Workshop da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O evento, destinado aos proponentes de projetos esportivos – associações, clubes, federações, entes governamentais, institutos e ligas –, tem o objetivo de explicar o funcionamento da lei e esclarecer alguns pontos na apresentação de proposta, bem como sua inserção no sistema da LIE. Além disso, o seminário, que será realizado no Auditório Planalto do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, visa apontar os principais erros que inviabilizam a aprovação da proposta pela comissão técnica responsável e ainda detalhar as etapas da execução do projeto e a fase de prestação de contas.
Sancionada em 29 de dezembro de 2006 e regulamentada no ano seguinte, a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438) permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem destinar até 1% do valor e ainda acumular com investimentos proporcionados por outras leis de incentivo, como a Lei Rouanet, para a cultura. Já as pessoas físicas investem até 6%, porém estão impedidas de acumular com outras deduções.
De 2007 – ano em que a LIE entrou em funcionamento – até 2016, os projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte captaram aproximadamente R$ 1,8 bilhão, levando esporte a milhões de pessoas por todo o Brasil nas três vertentes da LIE: projetos voltados ao esporte como lazer – chamado de esporte de participação –, ao esporte como instrumento de educação e ao esporte de alto rendimento. Apenas em 2016, 726 projetos foram publicados e R$ 265.727.473,33 foram captados, o maior valor anual desde a implementação da lei, em 2007.
Em 2016, quase 979 mil pessoas foram beneficiadas por projetos da LIE. A evolução na quantidade de pessoas físicas e jurídicas que incentivam o esporte também aumentou exponencialmente: em 2007 foram 462 incentivadores contra 3.442 em 2016.