Atenção Clubes: todos devem ficar atentos à portaria 115 do Ministério do Esporte, que entrará em vigor em pouco mais de um mês, no dia 27 de junho. De acordo com a portaria, o Ministério vai requerer um certificado das agremiações que pleiteiam incentivos fiscais.
Essas mesmas exigências são condicionantes para os Clubes manterem a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a tributação diferenciada da Cofins e do PIS.
Confira aqui o resumo da portaria.