O Presidente da Federação Nacional dos Clubes do Brasil – FENACLUBES, Arialdo Boscolo, participou da audiência com o Senador Renan Calheiros durante solenidade de recebimento do anteprojeto da Lei Geral do Desporto Brasileiro, realizada no dia 30 de novembro, no Senado Federal.
“A FENACLUBES tem atuado diretamente na elaboração desta matéria por meio de participação nas sessões do Senado audiências minhas com os representantes que estão trabalhando neste texto desde o ano passado”, explicou Arialdo Boscolo, presidente da FENACLUBES.
A proposta do anteprojeto foi elaborada por uma comissão de juristas especializada em Direito Esportivo instituída pela Presidência da Casa e tem como objetivo a modernização da lei e a consolidação do que já existe, como por exemplo a Lei Pelé, o Bolsa Atleta e a Lei de Incentivo ao Esporte.
O texto vai servir de base para um projeto de lei que ainda vai ser analisado pelo Congresso Nacional. Nele, há ainda uma proposta de maior responsabilidade para presidentes e dirigentes de clubes por má gestão, bem como mudanças em áreas como contratos trabalhistas, antidopagem e Justiça Desportiva. A proposta de Lei Geral do Desporto foi elaborada pelo grupo de juristas após a realização de 11 audiências públicas com diversas entidades ligadas ao tema. A ideia do grupo foi reunir no mesmo texto questões que hoje estão versadas em diferentes legislações, como o Estatuto do Torcedor, o Profut, a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei Piva e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.