A FENACLUBES informa a todo o segmento clubístico que utiliza os recursos da Lei de Incentivo Fiscal Federal que o Ministério do Esporte vai disponibilizar, nos dias 9 e 10 de outubro em seu auditório, o 3º Seminário da Lei de Incentivo ao Esporte. O objetivo é esclarecer as alterações pertinentes à nova Portaria n° 269/2018, que dispõe sobre a tramitação, avaliação e aprovação dos projetos incentivados e da Portaria n° 115/2018, que regulamenta o procedimento referente ao cumprimento das exigências com foco na certificação.
Porém, os interessados no evento devem ser rápidos: o limite é de 250 vagas e só serão aceitas duas inscrições por CNPJ.
- O link para as inscrições dos interessados pode ser obtido aqui.
A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido, o que a torna uma das mais importantes ferramentas para o desenvolvimento do esporte em todos os níveis no país.
Endereço do Ministério do Esporte
SHCS 04 Centro Empresarial Capital Financial Center 83 – Brasília, DF, 70297-400
Outras informações podem ser obtidas no site do Ministério do Esporte.