A Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Clubes – FENACLUBES aprovou, em Reunião Ordinária realizada no dia 19/03, o Regulamento de Compras e Contratações da entidade, após deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do dia 22 de novembro de 2015, durante o Congresso Brasileiro de Clubes.
A Assembleia autorizou, por unanimidade, que a FENACLUBES faça a gestão direta dos recursos financeiros derivados da Lei 11.345/2006, para o desenvolvimento de ações direcionadas aos clubes sociais, por meio da capacitação de dirigentes e colaboradores do segmento clubístico, com vistas ao aperfeiçoamento da administração e gestão dos clubes.
Foi também aprovado pela Assembleia que a aplicação dos recursos financeiros será voltada à capacitação de dirigentes e colaboradores dos clubes e entidades associadas, filiados ou vinculados à FENACLUBES, por meio da realização de ações que favoreçam a integração, a motivação, a troca de experiências, e o congraçamento dos participantes, promovendo o ambiente adequado para sua capacitação.
Os participantes da Assembleia Geral determinaram, ainda, que a Diretoria Executiva da FENACLUBES deveria elaborar no prazo de 120 (cento e vinte) dias o Regulamento de Compras e Contratações, específico para utilização dos recursos recebidos, o qual será regido nos termos da legislação vigente, respeitados os princípios gerais da Administração Pública. Após aprovado em reunião da Diretoria o Regulamento será submetido ao registro no 1º Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Campinas, e posteriormente publicado no Diário Oficial da União – DOU e sitio eletrônico da entidade.