Dep. Amom Mandel
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6587/2025, que propõe alterações na Lei Geral do Esporte para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), ampliando o acompanhamento e a avaliação das políticas, programas, projetos e ações esportivas financiados com recursos federais.
O texto aprovado prevê a adoção de indicadores para monitorar a execução física e financeira dos projetos, o cumprimento de metas, a inclusão de pessoas com deficiência e a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no esporte.
A proposta também estabelece a adoção de práticas de integridade, governança e transparência pelas entidades beneficiárias dos recursos, além da publicação anual de um relatório consolidado com a avaliação dos resultados, disponibilizado para consulta pública em formato eletrônico.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ao projeto de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo o relator, a nova redação busca fortalecer os mecanismos já previstos na Lei Geral do Esporte, evitando a criação de estruturas administrativas paralelas.
Tramitação
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional.
A FENACLUBES segue acompanhando as matérias em tramitação no Congresso Nacional relacionadas ao esporte e ao segmento clubístico, mantendo os Clubes informados sobre propostas que possam impactar ou contribuir para o desenvolvimento do setor.