A Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, Deputado Dr. Luiz Ovando, ao Projeto de Lei nº 1.930/2025, que propõe a concessão de prioridade no recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas.
A proposta altera a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), com o objetivo de incentivar clubes e entidades esportivas a atenderem aos requisitos legais necessários para a formação adequada de atletas, ampliando a proteção e a estrutura oferecida aos jovens em desenvolvimento.
Em seu parecer, o relator destacou que a medida contribui para estimular o cumprimento das exigências legais relacionadas à assistência educacional, médica, psicológica e estrutural aos atletas em formação, fortalecendo o papel das entidades formadoras no país.
Com a aprovação na CESPO, a matéria segue em tramitação e foi encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde aguarda a designação de relator para análise de sua adequação financeira e orçamentária.
A iniciativa representa um importante avanço para o desenvolvimento do esporte nacional, ao promover melhores condições para a formação de atletas e incentivar o fortalecimento das entidades esportivas.
A FENACLUBES continuará acompanhado a tramitação de matérias que sejam do interesse do segmento.