O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei (PL 5.516/2019) que prevê incentivos para que os Clubes de futebol se transformem em empresas. O texto, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e estabelece normas de governança, controle e transparência; institui meios de financiamento da atividade futebolística; e prevê um sistema tributário específico.

De acordo com o texto, o modelo da SAF submeterá os Clubes à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), abrindo a possibilidade de se levantar recursos por meio de emissão de debêntures e ações. Contrapartidas sociais e critérios de responsabilização também estão previstos na matéria.

A importância da “indústria” do futebol é comprovada com um estudo de 2018 que mostra que a cadeia produtiva do futebol foi responsável por 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com a geração de aproximadamente 156 mil empregos e a movimentação de quase R$ 53 bilhões. Só em tributos, o futebol teria gerado em 2018 o valor de R$ 761 milhões em arrecadação.

Veja aqui os principais pontos do projeto que viabiliza o Clube-empresa

 

Fonte: Agência Senado