06/03/2017 – PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE FEVEREIRO/2017
O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subsequente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
07/03/2017 – FGTS
Efetuar os depósitos da competência Fevereiro de 2017.
07/03/2017 – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Fevereiro de 2017.
10/03/2017 – FENACLUBES
Efetuar pagamento da Contribuição Associativa.
14/03/2017 – EFD – CONTRIBUIÇÕES
Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Janeiro de 2017 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e 7º). As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
15/03/2017 – FENACLUBES
Efetuar o pagamento da Contribuição Confederativa.
17/03/2017 – RAIS
Final do prazo de entrega da Rais – ano base 2016.
20/03/2017 – IRRF
Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Fevereiro de 2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
20/03/2017 – COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Fevereiro de 2017 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).
20/03/2017 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recolhimento da contribuição relativa a competência Fevereiro de 2017.
20/03/2017 – GPS
Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte, Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Fevereiro de 2017.
20/03/2017 – PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL
Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.
21/03/2017 – DCTF Mensal
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Janeiro de 2017, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
24/03/2017 – PIS
Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Fevereiro de 2017. DARF código 8301 Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
24/03/2017 – COFINS
Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Fevereiro de 2017. DARF código 2172 Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
31/03/2017 – REFIS/PAES e PAEX – ENTIDADES OPTANTES
Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)
31/03/2017 – REFIS IV
Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).
31/03/2017 – PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL.
Pagamento da parcela – parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
