06/02/2017 – PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE JANEIRO/2017
O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subsequente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
07/02/2017 – FGTS
Efetuar os depósitos da competência Janeiro de 2017.
07/02/2017 – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de janeiro de 2017.
08/02/2017 – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL
De acordo com o estipulado nas Assembleias da categoria em cada Estado.
10/02/2017 – FENACLUBES
Pagamento da mensalidade associativa.
14/02/2017 – EFD CONTRIBUIÇÕES
Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Dezembro de 2016 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e 7º).
As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
15/02/2017 – CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
Efetuar pagamento da contribuição à FENACLUBES.
15/02/2017 – DIRF
Entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, relativa ao ano calendário de 2016 (IN RFB nº 1.671/2016, art. 9º.)
20/02/2017 – IRRF
Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
20/02/2017 – COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2017 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).
20/02/2017 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recolhimento da contribuição relativa a competência janeiro de 2017.
20/02/2017 – GPS
Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte, Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de janeiro de 2017.
20/02/2017 – PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL
Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.
21/02/2017 – DCTF Mensal
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro de 2016, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
24/02/2017 – Reunião Gestores de Recursos Humanos
Reunião Gestores de Recursos Humanos
24/02/2017 – COFINS
Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2017.
24/02/2017 – PIS
Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Janeiro de 2017.
24/02/2017 – REFIS/PAES e PAEX – ENTIDADES OPTANTES
Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)
24/02/2017 – REFIS IV
Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).
24/02/2017 – PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL
Pagamento da parcela – parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
24/02/2017 – COMPROVANTE ELETRONICO DE RENDIMENTOS PAGOS E IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE
Entrega do comprovante eletrônico pela fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano calendário de 2016 (arts. 2º e 4º da IN RFB nº 1.416/2013).
24/02/2017 – COMPROVANTE DE RENDIMENTOS – PESSOA FÍSICA
Fornecimento pelas fontes pagadoras, às pessoas físicas beneficiárias, do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte, relativo a rendimentos pagos no ano de 2016 (IN RFB 1.215/2011)
24/02/2017 – COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS – PESSOAS JURÍDICAS
Fornecimento do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte – Pessoa Jurídica, pelas pessoas jurídicas que em 2016 pagaram ou creditaram a outras pessoas jurídicas rendimentos sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na Fonte (IN SRF 119/2000).
24/02/2017 – COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DA CSL/COFINS E PIS/PASEP
Fornecimento do Comprovante Anual de Retenção da CSL, COFINS e PIS/PASEP, pelas pessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado o pagamento durante o ano calendário de 2016 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (IN SRF 459/2004)