A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o regime de urgência para votar o Projeto de Lei 364/2015, que estende o prazo da Lei de Incentivo ao Esporte até o ano de 2028. Na mesma sessão, houve a solicitação para que o Projeto de Lei 130/2015, que dispõe sobre o aumento do limite da dedução de imposto, seja apensado e votado simultaneamente por se tratar do mesmo assunto.
O projeto de lei proposto prevê que pessoas jurídicas possam direcionar até 3% do imposto devido para projetos esportivos aprovados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Atualmente, o limite é de apenas 1%. Para pessoas físicas, o número passaria de 6% para 9%. Desde que entrou em vigor em 2007, a lei de incentivo não conseguiu atingir o teto de investimento de R$ 400 milhões, um dos motivos pelos quais o Ministério do Esporte busca o aumento do limite de dedução.
No último dia 09 de novembro, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, liderou uma comitiva de atletas, dirigentes e parlamentares para uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo celeridade na votação do projeto. “A Lei de Incentivo ao Esporte é de fundamental importância. Tenho confiança de que podemos votar em uma ou duas semanas o projeto de lei que amplia o limite de isenção fiscal das empresas”, afirmou Rodrigo Maia.
A FENACLUBES estará acompanhando esta proposta legislativa, defendendo os interesses do segmento, e informando a todos.