O Projeto de Lei nº 5224/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) para impedir que organizações esportivas formadoras desliguem atletas com contrato de formação esportiva durante o período letivo escolar, ressalvadas situações excepcionais.
De autoria do deputado Douglas Viegas (UNIÃO-SP), a proposta busca assegurar a continuidade da formação educacional de crianças e adolescentes que, em muitos casos, residem em alojamentos de centros de treinamento e frequentam instituições de ensino próximas às organizações esportivas.
Segundo a justificativa do projeto, o desligamento durante o ano letivo pode provocar mudanças de residência e de escola, interrupção do aprendizado e perda de vínculos educacionais, aumentando os riscos de dificuldades acadêmicas e evasão escolar.
Substitutivo apresentado na Comissão do Esporte
O relator da matéria na Comissão do Esporte, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), apresentou substitutivo ao projeto, preservando seu objetivo principal e propondo aperfeiçoamentos na redação.
Uma das alterações é a substituição da expressão falta disciplinar grave por justa causa, conforme as hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que couber.
Outra mudança é a inclusão do Ministério Público, além do Conselho Tutelar, entre os órgãos que deverão receber comunicação sobre a rescisão de contratos de formação esportiva de atletas menores de 18 anos, com a finalidade de assegurar o acompanhamento e a adoção das medidas cabíveis.
A proposta original também prevê a comunicação dos desligamentos no prazo de 24 horas e estabelece penalidades às organizações esportivas formadoras que descumprirem a proibição, incluindo a perda do certificado de organização esportiva formadora pelo período de um ano e, em caso de reincidência, por cinco anos.
O relator manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto na forma do substitutivo, destacando a importância de conciliar a formação esportiva com o direito à educação e à proteção integral de crianças e adolescentes.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 5224/2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Na Comissão do Esporte, foi apresentado parecer favorável à aprovação da matéria na forma de substitutivo.
A apresentação do parecer não significa sua aprovação pela Comissão. A proposta ainda depende da conclusão da tramitação legislativa para que suas disposições possam entrar em vigor.
Leia a íntegra do substitutivo
A FENACLUBES segue acompanhando as propostas legislativas relacionadas ao esporte e ao segmento clubístico, especialmente aquelas que tratam da formação de atletas e das responsabilidades das organizações esportivas.