Dep. Luiz Lima

 

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.107/2025, que estabelece restrições ao patrocínio e à publicidade de plataformas de conteúdo pornográfico em atividades e eventos esportivos.

De autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a proposta recebeu substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que manteve as proibições previstas no texto original e acrescentou critérios para identificar as plataformas sujeitas às restrições.

O projeto prevê alterações na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), proibindo o patrocínio de atividades esportivas por essas plataformas, a veiculação de publicidade fixa ou móvel em estádios e demais locais de prática esportiva, além de anúncios eletrônicos, inclusive na internet, durante transmissões ou associados ao esporte.

O substitutivo aprovado também estabelece critérios para definir os serviços abrangidos pela proibição, contemplando plataformas cujo modelo de negócio esteja relacionado à disponibilização, comercialização ou intermediação de conteúdos sexualmente explícitos. Ficam ressalvados conteúdos de natureza artística, científica, jornalística ou educacional, conforme regulamentação.

A medida tem como principal objetivo proteger crianças e adolescentes da exposição à publicidade de conteúdo adulto em ambientes esportivos, preservando o esporte como espaço de formação, convivência e desenvolvimento.

Em caso de descumprimento, o texto prevê a aplicação das penalidades estabelecidas no artigo 9º da Lei nº 9.294/1996, que trata de restrições à publicidade de determinados produtos.

Próximas etapas

A proposta seguirá para análise das Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Para se tornar lei, o projeto ainda deverá concluir sua tramitação legislativa, incluindo a análise pelo Senado Federal e a sanção presidencial.

Acesse a íntegra do Parecer

A FENACLUBES segue acompanhando as matérias em tramitação no Congresso Nacional relacionadas ao esporte e ao segmento clubístico, mantendo os Clubes informados sobre propostas que possam impactar ou contribuir para o desenvolvimento do setor.