O Projeto de Lei nº 2.584/2025, de autoria do Deputado Federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), concluiu sua tramitação no Congresso Nacional e segue agora para sanção presidencial.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada pelas Comissões do Esporte (CESPO), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), seguindo posteriormente para apreciação do Senado Federal.
No Senado, após receber pareceres favoráveis e ser aprovada pela Comissão de Esporte e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria teve requerimento de urgência aprovado e foi encaminhada ao Plenário. Nesta quarta-feira, 2 de setembro, o Plenário do Senado aprovou o projeto, que agora segue para sanção presidencial.
O PL 2.584/2025 altera a Lei nº 13.756/2018, promovendo a transferência do percentual de 0,01% da arrecadação das loterias federais, atualmente destinado à FENACLUBES, para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), mantendo a finalidade de qualificação e capacitação de gestores esportivos.
Segundo o relatório apresentado no Senado, a medida foi construída a partir de entendimento consensual entre as entidades envolvidas e busca promover maior alinhamento com a estrutura do Sistema Nacional do Esporte.
A FENACLUBES registra seu agradecimento à Senadora Leila Barros (PDT/DF), relatora da matéria no Senado Federal, pela condução responsável do processo legislativo, pelo diálogo institucional mantido com as entidades do segmento clubístico e pelo reconhecimento da importância da capacitação de gestores para o fortalecimento dos clubes esportivos brasileiros.
Link da notícia no Senado:
A FENACLUBES continuará acompanhando a matéria até a conclusão do processo de sanção presidencial.