Proposta de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro avança na Câmara dos Deputados e recebe parecer favorável na Comissão de Esporte.
A Câmara dos Deputados avança na análise do Projeto de Lei nº 1.186/2026, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), que altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) para instituir um incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta.
A iniciativa estabelece que o atleta beneficiário do programa — exceto aqueles enquadrados na categoria estudantil — que comprovar matrícula e frequência regular em instituições de ensino fundamental, médio ou superior (públicas ou privadas) fará jus a um acréscimo de 10% no valor do benefício recebido.
Tramitação e Parecer Favorável
A matéria iniciou sua tramitação na Câmara e foi encaminhada para apreciação conclusiva pelas comissões temáticas. Na Comissão de Esporte (CESPO), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado André Fufuca (PP/MA).
A medida não gera duplicidade com a categoria estudantil do programa, uma vez que, para esta modalidade, a matrícula escolar já é um requisito obrigatório para a concessão da bolsa.
Próximos Passos
Após a aprovação do mérito na Comissão de Esporte, o PL nº 1.186/2026 seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A FENACLUBES acompanha de perto a tramitação de matérias legislativas que valorizam o desporto e promovem o desenvolvimento integral dos atletas brasileiros.