A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.252/2025, que inclui o incentivo ao esporte feminino entre as finalidades do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Instituído pela Lei Geral do Esporte, o Fundesporte tem como objetivo financiar ações voltadas à formação de atletas, ao esporte educacional, à infraestrutura esportiva, à inclusão social e ao esporte de alto rendimento. Os recursos do fundo são provenientes de diferentes fontes, como dotações orçamentárias, arrecadação de loterias e doações.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), relatora da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo a parlamentar, embora a Lei Geral do Esporte já reconheça a importância da promoção da igualdade de gênero, a inclusão do incentivo ao esporte feminino entre as finalidades do Fundesporte fortalece os mecanismos de financiamento destinados às modalidades femininas.
De autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o projeto busca ampliar o apoio às mulheres no esporte por meio das políticas públicas financiadas pelo fundo.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Link da matéria: https://www.camara.leg.br/noticias/1287870-comissao-aprova-incentivo-ao-esporte-feminino-no-fundo-nacional-do-esporte/
A FENACLUBES, sempre atenta, continuará acompanhando a tramitação de matérias que sejam do interesse do segmento.