O Comitê Brasileiro de Clubes – CBC e a Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES informam que já se encontra disponível para apoiamento parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada ao reconhecimento da imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos.
Apresentada pelo Deputado Federal Saulo Pedroso, Presidente da Comissão de Esporte na Câmara dos Deputados, a proposta busca reconhecer e fortalecer o papel das entidades esportivas no desenvolvimento social, educacional e esportivo do País, garantindo imunidade tributária às instituições certificadas integrantes dos subsistemas olímpico, paralímpico, clubístico e educacional.
A iniciativa representa uma pauta estratégica para o fortalecimento do esporte brasileiro e decorre de um amplo diálogo institucional conduzido junto a representantes do setor esportivo e do Poder Legislativo no âmbito do movimento Luto no Esporte.
Nesta etapa inicial, a proposta depende do apoiamento mínimo de 171 deputados federais para que passe a tramitar oficialmente como Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional.
Trata-se de uma pauta institucional do esporte brasileiro, de caráter amplo e suprapartidário, construída em benefício do desenvolvimento esportivo nacional e do reconhecimento do esporte como instrumento essencial de inclusão social, promoção da saúde, formação cidadã e redução das desigualdades.
Os Deputados podem apoiar a PEC por meio do link: applinks.camara.leg.br/COVK-uGIdAXn utilizando o Código da proposta: CD264101341300.