Em nova vitória da Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES, do Comitê Brasileiro de Clubes – CBC, dos Clubes e do segmento esportivo, o Projeto de Lei (PL) 2.824/20 – que prevê medidas emergenciais para o setor esportivo durante a pandemia – foi aprovado nesta quinta-feira em votação remota do Senado Federal. Como foi alterado em relação ao projeto aprovado pelos Deputados anteriormente, a matéria retorna para nova votação na Câmara dos Deputados
Benefícios
Entre as principais ações previstas neste PL está a complementação de um salário mínimo para os informais do setor (profissionais de Educação Física, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros e outros), limitado à renda de dois salários.
A principal novidade no parecer apresentado pela relatora do projeto, a senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PSB/DF), é a possibilidade de Clubes de futebol e entidades esportivas de todas as modalidades realizarem transações tributárias com a União, sem prazo definido para isso acontecer.
Outros temas incluídos são a prorrogação por um ano a aplicação, realização e prestação de contas de projetos da lei de incentivo e a permissão que os impostos possam ser pagos em 12 meses.
Por fim, durante a pandemia, não poderá ser cortada água, energia e serviços de telecomunicações das empresas que atuam no setor, bem como as competições e treinamentos só poderão iniciar mediante regulamentação do Ministério da Saúde.
Confira mais informações na reportagem a seguir: https://globoesporte.globo.com/df/noticia/senado-aprova-texto-base-de-pl-com-socorro-de-ate-r-16-bi-ao-esporte-texto-e-alterado-e-volta-para-camara.ghtml