Como principal entidade de representação do segmento clubístico no país, a FENACLUBES segue atenta à tramitação de assuntos relevantes no Congresso Nacional e no Governo Federal.
Desta forma, destacamos a recente aprovação, por parte da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, da proposta que torna obrigatória a contratação de seguro de vida e contra acidentes para os responsáveis técnicos de equipes esportivas como requisito para participação em competições. O seguro dos atletas já é obrigatório.
Pelo texto, as ligas e entidades de administração de esportes olímpicos e paralímpicos deverão exigir a comprovação do seguro para aceitar atletas e equipes nas competições oficiais. O seguro será pago pelas entidades de administração do desporto ou ligas.
Já no futebol profissional, cada Clube ficará responsável por contratar o seguro para seus atletas e responsáveis técnicos.
O projeto ainda determina que a entidade de prática desportiva deverá arcar com as despesas médico-hospitalares e os medicamentos necessários ao restabelecimento do atleta até o pagamento da indenização pela seguradora.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A FENACLUBES continuará acompanhando esse tema e trazendo seus desdobramentos ao segmento.
Importante
“Destacamos, mais uma vez, a importância e a obrigação dos Clubes na contratação de seguro aos atletas participantes dos Campeonatos Brasileiros Interclubes – CBIs”, registrou o presidente da FENACLUBES, Arialdo Boscolo.