A FENACLUBES tem como uma de suas principais diretrizes a defesa dos interesses dos Clubes e sabe a importância fundamental de que estejam com seus estatutos e regulamentos atualizados de acordo com as mais recentes modificações introduzidas na legislação brasileira.
Por este motivo, incentivamos os Clubes a revisarem seus Estatutos Sociais a fim de continuarem gozando das isenções tributárias federais (Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS). Tais ajustes também são necessários para que os Clubes continuem a ter o direito de receber recursos incentivados e/ou do Comitê Brasileiro de Clubes – CBC para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.
Para tanto, a FENACLUBES contratou a Camargos Advogados na busca da Solução de Consulta nº 99.020/COSIT proferida pela Receita Federal do Brasil.
Lembramos que, conforme já divulgado durante o último Congresso Brasileiro de Clubes, todos os Clubes que não atualizaram seus estatutos na forma da lei durante o ano de 2019 estão correndo risco de perder a isenção de entidade sem fins lucrativos e, para tanto, informamos que se encontra a disposição de nossos Clubes Associados e Confederados no escritório Camargos Advogados a referida Consulta proferida pela Receita Federal do Brasil.
A FENACLUBES dispõe de acordo com o escritório Camargos Advogados para atendimento prioritário e em valores subsidiados para fins de reforma de estatuto e outras demandas jurídicas correlatas. Contatos:
Dr. Wladimyr Camargos
(61) 3248-2216 | WhatsApp (61) 9 9174-3019
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